A MPX Advogados é uma boutique jurídica dedicada à excelência em consultoria para empresas de serviços online e produtos digitais. Com uma abordagem personalizada e refinada, nos destacamos no mercado por entregar soluções jurídicas sofisticadas.
O MPX Advogados é um escritório de advocacia especializado em Direito Digital, com ênfase na recuperação de contas suspensas ou bloqueadas, sediado na cidade de Santos/SP, com ampla atuação em todo o Brasil de forma totalmente digital, para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto e segurança digital dos nossos clientes.
O escritório é liderado pela Dra. Mariana Paixão, advogada fundadora do Grupo MPX, pós-graduada em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito, palestrante e criadora de conteúdo.
Além disso, possui especializações em: Direito Internacional Público e Privado; Direito da União Europeia; e Direito da Informática, pela Universidade de Coimbra (Portugal) e, também, em Privacidade e Proteção de Dados no Instituto Data Privacy Brasil.
Pioneira em recuperação de contas hackeadas e suspensas, é especializada pela Universidade de Coimbra e consolidou-se como referência no Direito Digital no Brasil.
Entendemos a situação do cliente de forma individualizada, oferecendo um atendimento humanizado e estratégico.
Com base na análise, apresentamos uma proposta feita sob medida, considerando as melhores soluções jurídicas para o caso.
Se necessário, realizamos uma reunião para alinhar detalhes e traçar a melhor estratégia de atuação.
Após o aceite da proposta, seguimos com a execução da solução jurídica e o acompanhamento completo do caso, sempre mantendo o cliente informado.
Acompanhe em tempo real os casos de sucessos e processos resolvidos durante nossa trajetória.
Estamos preparados para melhor lhe atender, oferecendo atendimento personalizado e empenho durante todo o processo para conseguirmos o objetivo de resolver o seu problema com 100% de aproveitamento.
Cada detalhe do nosso atendimento é pensado para refletir discrição, elegância e compromisso com padrões elevados de qualidade.
Atuamos como verdadeiros aliados, integrando conhecimento jurídico e análise de mercado para oferecer soluções que ampliam oportunidades e protegem interesses.
Nossa equipe é composta por especialistas reconhecidos, com formação de ponta e experiência internacional em Direito Digital.
Seja bem-vindo(a) ao nosso espaço dedicado ao Direito Digital! Sabemos que, na era da tecnologia, a internet e as redes sociais se tornaram uma parte fundamental de nossas vidas, mas também trouxeram desafios legais únicos. Aqui, estamos comprometidos em fornecer informações valiosas para que você possa navegar no mundo digital
O golpe SIM Swap consite na troca do número telefônico de um chip SIM para outro. Isso acontece devido às falhas de seguranças das companhias de telefonia, que permitem a troca para um SIM novo a partir de informações pessoais da vítima. Desta forma, os golpistas conseguem burlar as verificações,
O termo “phishing” é utilizado na nomenclatura do golpe devido à semelhança com a palavra “fishing” em inglês, que significa pescar. Neste caso, golpistas “pescam” suas informações e dados através de plataformas que servem como isca para enganar o usuário. O contato do golpista se dá de forma manipuladora, com
Direito Digital é o ramo do direito que trata das questões relacionadas ao uso da tecnologia e do ambiente digital. Ele aborda temas como proteção de dados, crimes cibernéticos, contratos eletrônicos e propriedade intelectual. No contexto do seu negócio, o Direito Digital garante a conformidade com a legislação e ajuda a minimizar riscos jurídicos decorrentes do uso de tecnologia.
As principais leis que regulamentam o uso da internet no Brasil são o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece direitos e deveres no ambiente online, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais. Além disso, o Código Penal aborda crimes cibernéticos e outros aspectos legais relevantes.
Para proteger os dados pessoais dos seus clientes e cumprir as exigências da LGPD, é fundamental implementar medidas como a criação de políticas de privacidade claras, obtenção de consentimento explícito para coleta e tratamento de dados, aplicação de medidas de segurança como criptografia e disponibilização de canais para que os titulares dos dados possam exercer seus direitos, como acesso, retificação e exclusão.
Em caso de ataque cibernético ou vazamento de dados, a primeira ação é conter o problema e acionar sua equipe de TI para mitigar danos. Também é necessário notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, dependendo do caso, os titulares dos dados afetados. Após o incidente, revise suas políticas de segurança para evitar futuros problemas e busque suporte jurídico para avaliar responsabilidades e medidas legais.
O uso de inteligência artificial no seu negócio envolve questões legais como responsabilidade por decisões automatizadas, transparência no uso de dados e respeito à privacidade dos usuários. É crucial garantir que os algoritmos utilizados sejam éticos, estejam em conformidade com a LGPD e não promovam discriminação. Consultar um especialista em Direito Digital pode ajudar a identificar e mitigar riscos legais associados ao uso de IA.
Para proteger sua propriedade intelectual no ambiente digital, é importante registrar marcas, patentes e direitos autorais junto aos órgãos competentes. Contratos bem elaborados que definam direitos de uso de criações digitais também são essenciais. Além disso, é recomendável monitorar o uso de suas criações online e, em caso de uso indevido, tomar medidas legais para resguardar seus direitos.
Se você identificar o uso indevido de sua marca ou conteúdo online, colete provas, como capturas de tela e URLs. Inicialmente, tente contatar o responsável para solicitar a remoção do conteúdo. Caso isso não resolva o problema, entre em contato com a plataforma onde o material está hospedado. Se necessário, procure auxílio jurídico para enviar notificações extrajudiciais ou iniciar ações legais.
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